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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6426
Tipo: | Artigo |
Título: | Responsabilidade civil pelo abandono afetivo parental e o abandono inverso |
Autor(es): | AGUIAR, Amanda Aiolfi |
Resumo: | Essa pesquisa tem a finalidade de elencar sobre os fatores que levam ao abandono afetivo e, consequentemente, ao abandono inverso, o qual ocorre quando os filhos abandonam seus pais. Em muitos casos, esse abandono ocorre na velhice. Além disso, pretende-se analisar quais fatores levam um pai ou uma mãe a abandonar seus filhos e requerer alimentos a eles. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) elenca que a criança e o adolescente gozam de direitos fundamentais como, por exemplo, direito à vida e à saúde, não devendo sofrer quaisquer tipos de maus-tratos. Para tanto, busca-se compreender o impacto que o abandono afetivo parental causa na vida de uma criança. No decorrer desse trabalho, nota-se que, além do sofrimento psicológico, em muitos casos, há violência física, por parte do genitor. Será abordado se o genitor, que deu causa ao abandono, terá direito a alimentos em sua velhice. A Constituição Federal, em seu artigo 229, e o artigo 3º do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estabelece o dever de cuidado dos pais com os filhos e dos filhos com os pais em sua velhice. Assim, o método utilizado foi o dedutivo e a técnica de pesquisa foi feita a partir da revisão bibliográfica e da análise de artigos, de livros e de notícias referentes ao tema. |
Abstract: | This project aims to list the factors that lead to affective abandonment and, consequently, to reverse abandonment, which occurs when children abandon their parents, in many cases, this abandonment occurs in old age. It is intended to analyze what factors leads the parents to abandon their children and require food from these abandoned children lather. The Statute of Childrens and Adolescents (Law 8.069 / 1990), states that childrens and adolescents have fundamental rights, such as the right to life and health, and should not suffer any type of abuse. Therefore, we seek to understand the emotional impact that parental abandonment causes on a child's life. During this project, it is noted that, in addition to psychological suffering, in many cases, there is physical violence caused by the parents. It will be addressed, if the parents who abandoned the child, will have the right to ask for food fundus in his old age. The Federal Constitution, in its article 229, and article 3 of the Elderly Statute (Law nº 10.741 / 2003), the duty of care of parents with children and of children with parents in their old age. Thus, the method used was the deductive and the research technique was made from the bibliographic review and the analysis of articles, books and news related to the theme. |
Palavras-chave: | Abandono Inverso Responsabilidade Civil |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Citação: | AGUIAR, Amanda Aiolfi. Responsabilidade civil pelo abandono afetivo parental e o abandono inverso. 24f. 2020. Universidade Cesumar - Unicesumar: Maringá, 2020. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6426 |
Data do documento: | 14-Jan-2021 |
Aparece nas coleções: | DIREITO |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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AGUIAR, AMANDA AIOLFI.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Universidade Cesumar como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Ma. Simone Fogliato Flores. | 335.4 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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