01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Os aspectos processuais da recuperação judicial: em busca da efetiva manutenção da atividade empresarial
Autor(es): ROSS JÚNIOR, Ruy Carlos de Oliveira
Primeiro Orientador: CARVALHO, Thomaz Jefferson
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar os aspectos processuais da Recuperação Judicial, em busca da efetiva manutenção da atividade empresarial. Assim, tem como ponto de vista a perspectiva processual que busca a justificativa de que, somente por meio processual realiza-se a Recuperação Judicial. Neste ponto, fica clarividente que a riqueza da especialidade do devido processo de recuperação judicial, é decorrente da complexidade em relação ao direito material em conflito. Além disso, no que diz respeito ao processo de Recuperação Judicial, vasta são as questões que podem ser esclarecidas à luz do direito processual civil, e por este ponto de vista é notório que o estudo do direito material não se exaure, em si só. Neste sentido, será analisada a estrutura jurisdicional, bem como a competência. Analisa-se para tanto, as partes que formarão a lide, com enfoque nas legitimidades. Também demonstra o estudo, o entendimento sobre o procedimento especial que é destinado à função do administrador judicial. Com isso, conclui-se o trabalho demonstrando a verificação dos créditos, bem como a verificação dos procedimentos decorrentes do descumprimento ou cumprimento do plano de Recuperação Judicial aprovado, haja vista que, pretende o trabalho cuidar dos aspectos relativos à concretização do plano de Recuperação Judicial Empresarial, baseando-se na análise da especificidade do Processo de Recuperação Judicial.
Abstract: This article aims to analyze the Judicial Recovery procedure, in search of the effective maintenance of business activity. Analyzing the procedural perspective to find justification is only possible through procedural judicial recovery. At this point, it is clear the richness of the specialty in the process of judicial recovery occurs due to the complexity in relation to the material law. In addition, with regard to the Judicial Reorganization process, there are many questions that may be clarified by the civil procedural law. From this point of view, it is noticeable the study of material law is not exhaustive in itself. In this sense, this work evaluated the jurisdictional structure with a focus on jurisdiction, identifying the parties that will constitute the dispute and emphasizing legitimacy. The study demonstrated the comprehension of the special procedure intended for the function of the judicial administrator. Besides demonstrating the verification of the credits, it demonstrated either the verification of the procedures resulting from non-compliance and compliance with the approved Judicial Recovery plan.º Thus, the work intended to care about aspects related to the implementation of the Corporate Judicial Recovery plan, based on in the analysis of the specificity of the Judicial Recovery Process.
Palavras-chave: Recuperação Judicial
Devido Processo de Recuperação Empresarial
Recuperação Judicial e seus Procedimentos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Citação: ROSS JÚNIOR, Ruy Carlos de Oliveira. Os aspectos processuais da recuperação judicial: em busca da efetiva manutenção da atividade empresarial. 2020. 48f. Maringá: Unicesumar - Universidade Cesumar, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6409
Data do documento: 21-Dez-2020
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ROSS JUÚNIOR, RUY CARLOS DE OLIVEIRA.pdfTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Universidade Cesumar, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Me. Thomaz Jefferson Carvalho.725.39 kBAdobe PDFThumbnail
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