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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6408
Tipo: | Artigo |
Título: | Planejamento patrimonial familiar: limites e possibilidades perante o direito tributário |
Autor(es): | CARDOSO, Priscilla de Mello |
Resumo: | Este artigo tem por objetivo analisar e compreender os limites e as possibilidades do planejamento patrimonial familiar, perante o ordenamento tributário nacional. Analisa-se a carga tributária e as possibilidades de planejamento tributário no Brasil, para compreender os limites legais da elisão, da evasão e da elusão fiscal. Apresenta-se as ameaças potenciais e os meios de proteção ao patrimônio familiar através da redução da carga tributária ou da economia fiscal. Aponta-se a execução do planejamento patrimonial familiar por meio da holding patrimonial familiar, da doação em vida, dos fundos de investimentos e do plano de previdência privada. Nesta pesquisa, utiliza-se os métodos hipotético-dedutivo e sistemático e, como métodos auxiliares, o teórico e o bibliográfico, para demonstrar as alternativas conferidas pelo planejamento patrimonial tributário familiar. |
Abstract: | This article aims to analyze and understand the limits and possibilities of family patrimonial planning before the national tax system. In this context, the tax burden and the possibilities of tax planning in Brazil are analyzed to understand the legal limits of tax avoidance, tax evasion, and tax elusion. Therefore, potential threats are presented along with ways of protecting family assets by reducing the tax burden or tax economy. It points to the execution of family patrimonial planning through the family holding company, the donation in life, the investment funds, and the private pension plan. This research uses the hypothetical-deductive and systematic methods and, as auxiliary methods, the theoretical and the bibliographic, to demonstrate the alternatives conferred by the family tax patrimonial planning. |
Palavras-chave: | Direito Tributário Brasileiro Elisão Fiscal Planejamento Patrimonial |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Citação: | CARDOSO, Priscilla de Mello. Planejamento patrimonial familiar: limites e possibilidades perante o direito tributário. 2020. 35f. Maringá: Unicesumar - Universidade Cesumar, 2020. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6408 |
Data do documento: | 21-Dez-2020 |
Aparece nas coleções: | DIREITO |
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CARDOSO, PRISCILLA DE MELLO.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Universidade Cesumar como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharela em Direito, sob a orientação do Prof. Me. Anderson Furlan Freire da Silva. | 514.91 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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