01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Inteligência Artificial, COVID - 19 e os impactos nos direitos da personalidade
Autor(es): ANDRADE, Mariana Tórmena de Andrade
Resumo: Através deste artigo, busca-se demonstrar a relação entre a pandemia do Covid-19, os direitos da personalidade e as tecnologias de Inteligência Artificial. Para tanto, serão conceituados os direitos da personalidade, principalmente o direito da privacidade e, ato contínuo, será demonstrado o atual cenário da pandemia do Covid-19. Partindo desse contexto, com supedâneo em análise doutrinária, utilizando-se das leis e jurisprudências, com base no método hipotético-dedutivo, será demonstrado como o surgimento deste novo vírus vem impactando cenário econômico mundial e o Direito Internacional, para suscitar a possibilidade de responsabilização de entes públicos por todos os prejuízos que vêm sendo causados pelo Covid-19. Ademais busca-se demonstrar como a Inteligência Artificial tem ganhado espaço no cenário mundial, em meio à pandemia, devido ao desenvolvimento de diversos aplicativos que auxiliam no combate e prevenção do Covid-19; contrapartida aos benefícios da utilização da Inteligência Artificial, serão demonstradas também os possíveis prejuízos que essa tecnologia pode estar causando no direito fundamental à privacidade, uma vez que o número de dados coletados aumentaram, sendo necessária, observada a Lei Geral de Proteção de Dados, uma regulamentação e limitação da utilização das informações coletadas, impondo limites para que os direitos da personalidade, principalmente a privacidade e individualidade do ser humano, sejam respeitados. Qua
Abstract: This article seeks to demonstrate the relationship between the Covid-19 pandemic, personality rights and Artificial Intelligence technologies. To this end, the rights of the personality will be conceptualized, especially the right to privacy and, in an ongoing act, the current scenario of the Covid-19 pandemic will be demonstrated. From this context, with a background in doctrinal analysis, using laws and jurisprudence, based on the hypothetical-deductive method, it will be demonstrated how the emergence of this new virus has been impacting the world economic scenario and International Law, to raise the possibility of accountability public entities for all the losses that have been caused by Covid-19. Furthermore, it seeks to demonstrate how Artificial Intelligence has been gaining space on the world stage, in the midst of the pandemic, due to the development of several applications that help to combat and prevent Covid-19; counterpart to the benefits of using Artificial Intelligence, the possible losses that this technology may be causing in the fundamental right to privacy will also be demonstrated, since the number of data collected has increased, being necessary, observing the General Data Protection Law, a regulation and limitation of the use of the information collected, imposing limits so that the rights of the personality, especially the privacy and individuality of the human being, are respected.
Palavras-chave: Covid-19
Inteligência Artificial
Privacidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Citação: ANDRADE, Mariana Tórmena de. Inteligência Artificial, COVID - 19 e os impactos nos direitos da personalidade. 2020. 21f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) - Universidade Cesumar - Unicesumar, maringa: 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6403
Data do documento: 17-Dez-2020
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ANDRADE, MARIANA TORMENA DE.pdfArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Universidade Cesumar como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Professor Pós Dr. Marcelo Negri Soares.382.12 kBAdobe PDFThumbnail
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