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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6398
Tipo: | Artigo |
Título: | A responsabilidade civil e penal do médico em face dos Institutos da Eutanásia, Ortotanásia e da Distanásia. |
Autor(es): | PEGORARO, Geizy Hellen |
Resumo: | Nas últimas décadas, houve um enorme avanço da tecnologia na medicina e, consequentemente, surgiram novos métodos capazes de prolongar a vida de um ser humano de forma artificial, ou até mesmo abreviá-la. Desse modo, o enfoque principal do presente trabalho concentra-se em analisar os aspectos jurídicos, partindo de situações médicas relacionadas as intervenções do final da vida humana, seja para interromper a vida de um paciente ou para impedir que esta chegue ao fim, bem como a responsabilidade civil e penal dos profissionais médicos que realizam tais condutas, uma vez que este é o profissional responsável por adotar as medidas necessárias para que o seu paciente enfermo tenha uma morte digna e sem sofrimentos. Deste modo, o tema será examinado com base no princípio da dignidade da pessoa humana, assim como será analisado se tais institutos ferem os princípios constitucionais e as legislações brasileiras vigentes. O presente trabalho é de suma importância, pois versa sobre práticas que são corriqueiras nos hospitais do Brasil, no entanto são pouco abordadas, tendo em vista que se trata de um assunto polêmico que gera discussões. Por esse motivo, considera-se relevante o tema a ser pesquisado, uma vez que contribui para o avanço do direito e este deve acompanhar as mudanças na sociedade e consequentemente os conflitos que surgem com as inovações tecnológicas na área da medicina. Portanto, para análise do tema, foi utilizado o método dedutivo, baseado em pesquisas bibliográficas, que consistem na consulta de livros e artigos científicos sobre o tema. |
Abstract: | Over the past few decades, medical technology has significantly advanced. Consequently, new methods, capable of artificially extending the life of a human being, or even shortening it, have emerged. Thereby, the main focus of the present work is to analyze the legal aspects, starting from medical situations related to interventions at the end of human life, either to interrupt the life of a patient or to prevent it from ending, as well as the civil and criminal liability of medical professionals who perform such conduct, since it’s the professional’s responsibility to adopt the necessary measure so that their patient has a dignified and painless death. Thereby the theme will be examined based on the principle of human dignity, as well as it will be analyzed if such institutes violate the constitutional principles and the current Brazilian laws. The present work is extremely important, as it deals with practices that are common in hospitals in Brazil, however they are rarely discussed, given that it is a controversial subject that generates dissension. For this reason, the research theme is considered relevant, since it contributes to the advancement of law and this must accompany the changes in society and, consequently, the conflicts that arise with technological innovations in the field of medicine. Therefore, for the analysis of the theme, the deductive research approach was used, based on bibliographic research, which consists of consulting books and scientific articles. |
Palavras-chave: | Direito Responsabilidade Civil do Médico Eutanásia Ortotanásia Distanásia |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Citação: | PEGORARO, Geizy Hellen. A responsabilidade civil e penal do médico em face dos Institutos da Eutanásia, Ortotanásia e da Distanásia. 2020. 23f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) - Universidade Cesumar, Unicesumar - Maringá: 2020. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6398 |
Data do documento: | 17-Dez-2020 |
Aparece nas coleções: | DIREITO |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PEGORARO, GEISY HELLEN.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Universidade Cesumar, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharela em Direito, sob a orientação da Prof.ª Ana Claudia Rossaneis. | 203.03 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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