01 - CAMPUS MARINGÁ 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

Tipo:	Dissertação
Título:	Tutela provisória: meio de proteção da dignidade da pessoa humana e de efetividade do acesso à justiça, dos direitos fundamentais e da personalidade
Autor(es):	MARTINS , Raphael Farias
Primeiro Orientador:	SOARES, Marcelo Negri
Resumo:	No presente trabalho, serão estudadas as tutelas provisórias de urgência e de evidência como instrumentos de proteção da dignidade da pessoa humana e de efetividade do acesso à justiça, dos direitos fundamentais e da personalidade, no curso da prestação jurisdicional pelo Estado, isto é, antes da entrega da cognição definitiva. A origem das tutelas provisórias no direito comparado e sua recepção no direito pátrio serão objeto de estudo, bem como será demonstrada a mudança de compreensão quanto às tutelas provisórias no atual Código de Processo Civil de 2015 e em face da existente no revogado Código de 1973. Demonstrar-se-á, ainda, a influência da doutrina de Francesco Carnelutti, na revogada legislação processual civil e a contribuição dos estudos de Ovídio Baptista da Silva para a atual compreensão das tutelas provisórias, no ordenamento jurídico brasileiro. A efetividade do acesso à justiça será estudada no sentido de permitir ao Estado a entrega da prestação jurisdicional justa e adequada, com a observância do devido processo legal e em razoável duração, demonstrando-se a inexistência de conflito entre estes dois princípios constitucionais. Estudar-se-á, ainda, a evolução do conceito de pessoa, a construção do princípio da dignidade da pessoa humana, dos direitos humanos, dos direitos fundamentais e dos direitos da personalidade a fim de compreender a sua importância no Estado Democrático de Direito, fazendo uma abordagem histórica com o intuito de expor a importância das declarações feitas nas Revoluções francesa e norte americana e seus reflexos na sociedade contemporânea.
Palavras-chave:	Constituição Direitos humanos Direitos fundamentais Tutela provisória
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciências Jurídicas (Mestrado)
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5954
Data do documento:	2-Dez-2019
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

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