A análise da (in)constitucionalidade da norma que a suspensão dos serviços essenciais de água potável e energia elétrica por falta de pagamento e o respeito à dignidade da pessoa humana

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5952

Tipo:	Dissertação
Título:	A análise da (in)constitucionalidade da norma que a suspensão dos serviços essenciais de água potável e energia elétrica por falta de pagamento e o respeito à dignidade da pessoa humana
Autor(es):	ANSELMO, Luiz Ricardo
Primeiro Orientador:	FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues
Resumo:	O estudo que segue, visa estudar a constitucionalidade das decisões e leis que autorizam a suspensão no fornecimento de serviços essenciais por inadimplemento do usuário. Demonstrando para tanto o conceito e eficácia do princípio da dignidade da pessoa humana e suas garantias, como também, conceito de serviços essenciais e sua importância para a sociedade como sendo uma garantia fundamental. Para tanto, a metodologia utilizada baseia-se no levantamento e estudo bibliográfico, doutrinário e jurisprudencial brasileiro, pelo método dedutivo, e buscará responder a problematização sobre ser constitucional ou não as normas que autorizam a suspensão de tais serviços, por serem uma afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Palavras-chave:	Constitucionalidade Dignidade humana
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciências Jurídicas (Mestrado)
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5952
Data do documento:	23-Fev-2019
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
LUIZ RICARDO ANSELMO.PDF		853.16 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir