01 - CAMPUS MARINGÁ 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ
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Tipo: Dissertação
Título: O resgate e a promoção da dignidade na educação de jovens e adultos - EJA: políticas públicas de efetivação de direitos
Autor(es): ALMEIDA, Andréia Cristina dos Santos Honorato
Primeiro Orientador: MOTTA, Ivan Dias da
metadata.dc.contributor.referee1: FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee2: COSTA, Fabricio Veiga
Resumo: O presente trabalho teve como objetivo, o estudo, nas últimas décadas, acerca das ações afirmativas, em especial sobre as políticas públicas para a Educação de Jovens e Adultos – EJA no Brasil, atentando-se, para tanto, ao universo de produção teórica de progressão de direitos, com o principal foco na compreensão da garantia do direito à educação dos jovens e adultos, que tiveram este direito negado ao longo dos anos. Com o escopo de estabelecer liame entre o direto à educação e direito da personalidade e possibilitar a interação com os conhecimentos produzidos sobre o objeto da pesquisa, foi-se realizado um estudo, por meio de revisão bibliográfica, sobre o desenvolvimento do direito à educação no Brasil, tendo como referência a Constituição Federal promulgada em 1988, assim como outros documentos legislativos de caráter infraconstitucional. Tendo como intenção primeira acompanhar a ampliação do direito à educação no Paraná, fez-se necessário voltar para os estudos teóricos e históricos mais abrangentes, contemplando o enfoque de vários autores clássicos que versam sobre a ampliação e categorização dos direitos concomitante ao desenvolvimento da cidadania, bem como documentos de cunho nacional e internacional, que contribuíram para solidificar a análise sobre a Educação de Jovens e Adultos. Com base na coleta e organização documental, surge uma situação real e ambígua, por um lado, possibilitaram visualizar os avanços das políticas públicas educacionais, especificamente da Educação de Jovens e Adultos - EJA e, por outro, revelaram-se ainda muito aquém da universalização do direito à educação. As séries históricas propostas e apresentadas nesta investigação, nos âmbitos do Brasil e do Estado do Paraná evidenciaram-se duas realidades: denunciaram uma história de exclusão de milhões de sujeitos que foram preteridos de usufruir o direito de fazerem parte do sistema educacional; e revelaram uma queda significativa do analfabetismo na população de 15 anos ou mais. Todavia, ainda que exista uma política pública voltada para a consecução desta realidade, há no Brasil, aproximadamente 12 milhões de pessoas excluídas do acesso às letras e a outros bens sociais, na qual o Brasil tem o compromisso de incluí-las no universo da cidadania, com base no compromissos políticos previstos e discutidos nas várias Declarações e Fóruns Mundiais dos quais é signatário. Por fim, o processo de efetivação do direito à educação de jovens e adultos, destaca-se pela atuação dos movimentos em defesa da consolidação da EJA como política pública de Estado, fundamentada na educação popular numa perspectiva de emancipação humana.
Abstract: El presente trabajo tuvo como objetivo de estudiar, en las últimas décadas, acerca de las acciones afirmativas, en especial sobre las políticas públicas para la Educación de Jóvenes y Adultos - EJA en Brasil, atentándose, para tanto, al universo de producción teórica de progresión de derechos, con el principal foco en la comprensión de la garantía del derecho a la educación de los jóvenes y adultos, que han tenido este derecho negado a lo largo de los años. Con el alcance de establecer un vínculo entre el directo a la educación y el derecho de la personalidad y posibilitar la interacción con los conocimientos producidos sobre el objeto de la investigación, se realizó un estudio, por medio de revisión bibliográfica, sobre el desarrollo del derecho a la educación en el país Brasil, teniendo como referencia la Constitución Federal promulgada en 1988, así como otros documentos legislativos de carácter infraconstitucional. Con la intención primera de acompañar la ampliación del derecho a la educación en Paraná, se hizo necesario volver a los estudios teóricos e históricos más amplios, contemplando el enfoque de varios autores clásicos que versan sobre la ampliación y categorización de los derechos concomitante al desarrollo de la ciudadanía, así como documentos de cuño nacional e internacional, que contribuyeron a solidificar el análisis sobre la Educación de Jóvenes y Adultos. Con base en la recolección y organización documental, surge una situación real y ambigua, por un lado, posibilitar visualizar los avances de las políticas públicas educativas, específicamente de la Educación de Jóvenes y Adultos - EJA y, por otro, se revelaron todavía muy por debajo de la universalización del derecho a la educación. Las series históricas propuestas y presentadas en esta investigación, en los ámbitos de Brasil y del Estado de Paraná se evidenciaron dos realidades: denunciaron una historia de exclusión de millones de sujetos que fueron preteridos de usufructuar el derecho de formar parte del sistema educativo; y revelaron una caída significativa del analfabetismo en la población de 15 años o más. Sin embargo, aunque exista una política pública orientada hacia la consecución de esta realidad, hay en Brasil, aproximadamente 12 millones de personas excluidas del acceso a las letras ya otros bienes sociales, en la que Brasil tiene el compromiso de incluirlas en el universo de la ciudadanía sobre la base de los compromisos políticos previstos y discutidos en las diversas Declaraciones y Foros Mundiales de los cuales es signatario. Por último, el proceso de efectividad del derecho a la educación de jóvenes y adultos, se destaca por la actuación de los movimientos en defensa de la consolidación de la EJA como política pública de Estado, fundamentada en la educación popular en una perspectiva de emancipación humana.
Palavras-chave: Educação de jovens e adultos
Política de educação de adultos
Direito à educação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program: Ciências Jurídicas (Mestrado)
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5946
Data do documento: 23-Fev-2019
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