OS ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA

Abstract

As pesquisas biotecnológicas obtiveram um avanço significativo na área da reprodução medicamente assistida, de forma a trazer para muitos casais a possibilidade de ter filhos. O objetivo da pesquisa é encontrar soluções para os conflitos oriundos das técnicas de reprodução assistida e sua previsão legal no nosso ordenamento jurídico está respaldada no art. 1.597 do Código Civil, garantindo a presunção de filiação e demais conseqüências. No entanto, tal evolução trouxe diversos questionamentos na sociedade quanto às questões religiosas, éticas e jurídicas principalmente para o Direito de Família, assim também como muitos direitos a serem resguardados, quais sejam o direito à vida, a procriação e a destinação dos embriões excedentes. Portanto, o Estado-Direito tem que estar apto a proteger toda e qualquer modificação que a sociedade venha a sofrer, garantindo especialmente os direitos da personalidade do embrião deste de sua concepção no ventre materno e não após o seu nascimento com vida conforme prevê o art. 2° do Código Civil.