CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO E AS NORMAS FLEXIBILIZADORAS

Abstract

Com as crescentes mudanças no mundo do trabalho, urge estudar a questão da flexibilização frente à Convenção Coletiva de trabalho. Em especial, o estudo embarga a Convenção da categoria do setor de confecção de Maringá (SINCONFEMAR) em relação às cláusulas flexibilizadas, com o intuito de perceber se tais cláusulas foram mudadas positivamente em relação aos preceitos estabelecidos na Constituição Federal e na Consolidação das leis do trabalho. O método adotado será o hipotético-dedutivo, sendo os dados coletados através da Convenção da categoria e análise com a legislação vigente, em que se verificou a flexibilização, em sua maioria, mais benéfica ao empregado.