CRÍTICA À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMO POLÍTICA PÚBLICA DE SUPRESSÃO DA COMUNICAÇÃO

Abstract

No presente trabalho será apresentado o desenvolvimento da pesquisa desenvolvida sobre a pena privativa de liberdade como política pública de supressão da comunicação desenvolvida no Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Ponta Grossa-PR. Em tal pesquisa foram abordadas as funções atribuídas à pena privativa de liberdade, sejam as propostas retributivas e preventivas, ou de sustentação do modo de produção capitalista ou como forma de exercício do poder disciplinar. Além disso, foi observada a crescente proliferação de modelos prisionais que suprimem a comunicação do condenado. Para o desenvolvimento do tema adotou-se a pesquisa bibliográfica como procedimento metodológico e foram estabelecidos como objetivos: analisar a função da pena privativa de liberdade como política pública de segurança de um Estado Democrático de Direito; analisar o uso político da pena desde um ponto de vista histórico; discutir a pretensão democrática da modernidade ou pósmodernidade e analisar criticamente a função da pena nas sociedades da modernidade reflexiva. Para a concretização de cada um dos objetivos foram relacionados livros e artigos específicos. Após, foram elaborados fichamentos para posterior escrita dos capítulos da dissertação de mestrado. Como resultado da pesquisa verificou-se a incompatibilidade entre a concretização das funções retributivas e preventivas e a inserção de um condenado em um modelo prisional que suprime a possibilidade de comunicação