O direito à estabilidade e a desnecessidade de comunicação do estado gravídico ao empregador

Abstract

O direito da gestante já foi abordado pelo Superior Tribunal do Trabalho, todavia acerca do tema, nota-se que há o direito a estabilidade da grávida inclusive quando não há a comunicação ao empregador, todavia Os objetivos do presente trabalho são, inicialmente, analisar sob a ótica da teoria da responsabilidade objetiva e teoria de responsabilidade subjetiva a responsabilidade do empregador e o direito à estabilidade gravídica para com a empregada gestante na possibilidade de estar agindo de boa-fé ou má-fé. A metodologia do presente artigo é a da pesquisa bibliográfica em doutrinas, leis, decretos e decreto-leis. Como conclusão, temos o ponto principal que a teoria da responsabilidade subjetiva é a mais apropriada para a situação da estabilidade gravídica devido ao fator da boa-fé da empregada quando é dispensada que define se lhe é devido verdadeiramente