01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: O direito à estabilidade e a desnecessidade de comunicação do estado gravídico ao empregador
Autor(es): LEITE, Gabrielle de Oliveira
Primeiro Orientador: RICHETTI, Tatiana
Abstract: O direito da gestante já foi abordado pelo Superior Tribunal do Trabalho, todavia acerca do tema, nota-se que há o direito a estabilidade da grávida inclusive quando não há a comunicação ao empregador, todavia Os objetivos do presente trabalho são, inicialmente, analisar sob a ótica da teoria da responsabilidade objetiva e teoria de responsabilidade subjetiva a responsabilidade do empregador e o direito à estabilidade gravídica para com a empregada gestante na possibilidade de estar agindo de boa-fé ou má-fé. A metodologia do presente artigo é a da pesquisa bibliográfica em doutrinas, leis, decretos e decreto-leis. Como conclusão, temos o ponto principal que a teoria da responsabilidade subjetiva é a mais apropriada para a situação da estabilidade gravídica devido ao fator da boa-fé da empregada quando é dispensada que define se lhe é devido verdadeiramente
Palavras-chave: Empregador
grávida
responsabilidade
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Citação: Leite, Gabrielle de Oliveira. O direito à estabilidade e a desnecessidade de comunicação do estado gravídico ao empregador. 19f. 2018. Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5515
Data do documento: 10-Nov-2018
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