ALIMENTOS GRAVÍDICOS – LEI 11.804/2008

Abstract

Este estudo objetivou analisar o advento da Lei 11.804/2008 no ordenamento jurídico brasileiro. Lei que trata especificamente dos chamados Alimentos Gravídicos. Figura esta que assegura o direito da mulher enquanto gestante aos pedidos de alimentos em face do suposto pai, com o fim de assegurar financeiramente sua gestação, proporcionando maior segurança. Para tanto foi analisado e discutido pontos desta Lei, bem como determinadas peculiaridades com embasamento em alguns doutrinadores. Dessa forma, foi discorrido sobre a principal finalidade da Lei 11.804/2008, sobre a quem é pertencente a legitimidade para pedir tais alimentos, até que momento estes alimentos perdurarão e o que é concretizado e assegurado através desta lei. Deste modo, esta lei veio para vencer os impasses existentes no ordenamento jurídico brasileiro, reforçando as garantias e interesses tanto da gestante como do nascituro.