DOS ASPECTOS CONTROVERTIDOS DO DIREITO ALIMENTAR

Abstract

O presente artigo terá por foco a análise da prestação alimentícia na medida em que todo ser humano necessita de um auxílio para que possa garantir a sua subsistência, e em face de que a mesma se constitui um importante instrumento, a fim de promover a manutenção das condições necessárias à sobrevivência, trazendo o que implica na dignidade da pessoa humana e na solidariedade que deve existir entre os familiares. Haverá, também, a preocupação em delinear as controvérsias na seara dos alimentos, tendo em vista a obrigação alimentar entre pais e filhos, cônjuges e companheiros e entre irmãos, corroborando, desta forma, o princípio da solidariedade familiar. Posteriormente, será realizada uma análise dos aspectos procedimentais, oriundos da Lei n. 5.478/1968, sendo que tal lei circunscreve a estabelecer a aspectos relativos ao rito processual da ação de alimentos e da união estável, o valor da causa na ação, a oferta, a revisão e a exoneração de alimentos. Será realizada uma análise dos alimentos gravídicos, Lei n. 11.804/2008, que objetiva a concessão de alimentos à gestante para que se tenha condições de prover os gastos do período gestacional. Por fim, corroborar-se-á a ideia de que a finalidade primeira da prestação alimentar é assegurar a efetiva manutenção do princípio da dignidade da pessoa humana, valorização do ser humano e manutenção da família.