VIGILÂNCIA EM SAÚDE E ENFERMAGEM NO CONTEXTO DA SAÚDE CARCERÁRIA

Abstract

O presente texto tem por objetivo analisar a interface da vigilância em saúde e do profissional enfermeiro no contexto da saúde carcerária. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e exploratória, pautada em fontes teóricas sobre o tema. O Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, criado em 2003, prevê a integração direta das ações nesse setor aos diferentes níveis de assistência do Sistema Único de Saúde, mesmo que, na prática, os problemas decorrentes das condições de confinamento ainda não têm sido objeto efetivo dessas ações. Discute-se que a vigilância em saúde é um aporte teórico importante para orientar as práticas em saúde no sistema carcerário e que o enfermeiro é um profissional apto a desempenhar as funções necessárias e inerentes a esse espaço de cuidado. Conclui-se que, em atendimento ao artigo constitucional de que saúde é direito de todos e dever do Estado, o setor prescinde de uma reorientação prática do modelo assistencial, a fim de atender as necessidades e especificadas dessa população e que o tema saúde carcerária merece ser incluído nos currículos da área da saúde.