BIOPIRATARIA: UMA AMEAÇA À BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA

Abstract

A biodiversidade corresponde as diversas formas de vida existentes. Destacamos, então, que a Amazônia é uma região de ampla biodiversidade, atingindo grande relevo no setor econômico face o desenvolvimento da biotecnologia, que através da bioprospecção, visa o descobrimento de princípios ativos nos recursos naturais para o desenvolvimento de produtos altamente comerciais. Neste contexto é que surge a biopirataria, a qual se caracteriza por ser uma conduta violadora dos princípios da Convenção sobre Diversidade Biológica, principalmente no que se refere ao principio da soberania estatal sobre seus recursos naturais e ao principio da repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da exploração do recurso genético. Sendo assim, este trabalho teve por objetivo pesquisar a ocorrência da biopirataria na região amazônica e analisar os instrumentos jurídicos utilizados atualmente para proteger a biodiversidade diante do acesso ilícito da flora e da fauna. Utilizou-se da técnica de levantamento e análise bibliográfica, a qual consiste no método teórico e compilativo. Fez-se leitura e fichamento das principais fontes de pesquisa, análise do material estudado e anotações sistematizadas dos textos que permitiam aprofundar a compreensão do tema e das questões levantadas. Assim, constatou-se que a ocorrência da biopirataria tem provocado desequilíbrio ambiental, bem como possibilitado a monopolização de recursos genéticos nacionais por países estrangeiros. No tocante a proteção jurídica, não há norma que compreenda especificamente essa conduta ilícita, sendo aplicadas as sanções administrativas presentes no artigo 30 da Medida Provisória 2186-16/2001 e no Decreto 5.459/2005, bem como as sanções penais da Lei 9.605/98.