POLITIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E ATIVISMO JUDICIAL

Abstract

O trabalho versa sobre os conceitos de judicialização da política, politização da justiça e ativismo judicial, temas que, muito embora intimamente relacionados, apresentam distinções e peculiaridades. Essa temática ganha relevo hodiernamente tendo-se em vista a crescente assunção pelo Poder Judiciário de um viés político, até mesmo como uma decorrência da formatação da Constituição Federal de 1988, vazada em princípios e conceitos abertos e de cunho marcadamente socializante. Além de explicitar as definições dos conceitos acima referidos, com base no método teórico, por meio de revisão bibliográfica, a pesquisa objetiva a apresentação de casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal em que se constata atuação notadamente ativista, por meio do método teórico- empírico, mediante sucinto estudo de casos: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.510-0/DF, Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 12/DF, Mandados de Segurança nº 26.603-1/DF e 26.604-0/DF, Mandado de Injunção nº 712/PA e Súmula Vinculante nº 13, nos quais se nota atuação legiferante pelo parte da Corte Suprema pátria.