01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Eutanásia e suicídio assistido sob o prisma do direito brasileiro e comparado
Autor(es): VOLTATONE, Gabriel Souza
Primeiro Orientador: RIBEIRO, Daniela Menengoti Gonçalves
Abstract: O presente artigo tem como fim, trazer a legislação internacional acerca a legalização da morte assistida sob a ótica brasileira, afim de verificar a possibilidade de sua adoção no Brasil. Serão, portanto, conceituados a eutanásia e o suicídio assistido, bem como a diferença deste com outros institutos semelhantes. Quanto a legislação, será exposto como a lei pátria aborda ambos, dado o caráter proibitivo existente no ordenamento jurídico nacional, e de mesma forma, sendo comparado com a legislação estrangeira, que admite a prática da eutanásia e suicídio assistido, tudo com o fim de edificar como se dá, nestas nações, a pratica destes procedimentos. Afim de expor o tema, foi usado o método dedutivo de abordagem, tudo corroborado através de fontes e referenciais bibliográficas proveniente de demais artigos e livros.
Palavras-chave: Eutanásia
Direito Comparado
Legislação Internacional
Suicídio Assistido
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5178
Data do documento: 1-Dez-2019
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