O transfeminicídio no ordenamento jurídico brasileiro e a LGBTFOBIA na sociedade, uma análise crítica em dados fáticos

Abstract

O presente artigo trata da necessidade de buscar a conscientização e proteção das pessoas transexuais e/ou LGBTQ+ no âmbito Jurídico, aplicando assim o que já existe no instituto jurídico brasileiro, tratando com igualdade e dignidade, quem hoje é marginalizado pela sociedade. O conceito de transexuais ainda se encontra à margem do direito, há uma resistência de aceitação da sociedade movida pelo preconceito e pela dificuldade em aceitar as diferenças, muitas vezes ocasionada pela falta de informações sobre o que é uma pessoa transexual e o que leva a pessoa para a mudança de sexo, e por não entender que essa decisão vai muito além de uma simples escolha. Este visa através da análise de pesquisas feitas por associações internacionais direcionadas a transexuais, artigos e revistas especializadas no assunto, mostrar os pontos fundamentais para que haja a devida proteção de quem sofre com o preconceito social ainda existente.

This article deals with the need to seek the awareness and protection of transgender and / or LGBT'S people in the Legal framework, applying what already exists in the legal institute Brazil, dealing with equality and dignity, who today is marginalized by society. The concept of transsexuals was still outside the law, there is a resistance to acceptance of society driven by prejudice and difficulty accepting differences, often caused by a lack of information about what a transgender person is and what drives a person to change sex, that often failing to understand that this decision goes far beyond a simple choice. This aims through the analysis of research done by international associations directed to transsexuals, articles and magazines specializing in the subject, show the fundamental points for the proper protection of those who suffer from the still existing social prejudice.