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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5171
Tipo: | Artigo |
Título: | Dos danos personalíssimos decorrentes do abandono afetivo do idoso |
Autor(es): | SILVA, Natielli Diniz da |
Primeiro Orientador: | FLORES, Simone Fogliato |
Resumo: | Esta pesquisa busca demonstrar a responsabilidade civil por danos personalíssimos decorrentes do abandono afetivo do idoso, visto que cada vez mais aumenta o número de idosos abandonados por familiares, dos quais teriam o dever e a obrigação de amparar e dar assistência necessária para uma vida digna. Analisando o direito dos idosos à assistência familiar assegurado pela Constituição e Estatuto do Idoso, bem como a questão do afeto como elemento nuclear da família e a responsabilidade civil pelo dano moral decorrente do abandono afetivo. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo de abordagem. Foram adotados os métodos procedimentais de pesquisa bibliográfica e documental, sendo consultadas doutrinas, artigos científicos, leis, portarias e decisões judiciais. |
Abstract: | This research seeks to demonstrate the civil liability for very personal damages resulting from the affective abandonment of the elderly, since the number of elderly abandoned by relatives is increasing, of which they would have the duty and obligation to support and give necessary assistance for a dignified life. Analyzing the right of the elderly to family assistance ensured by the Constitution and the Statute of the Elderly, as well as the issue of affection as a core element of the family and civil liability for moral damage resulting from emotional abandonment. For this, the deductive approach method was used. Procedural methods of bibliographic and documentary research were adopted, being consulted doctrines, scientific articles, laws, ordinances and judicial decisions. |
Palavras-chave: | Idoso Abandono afetivo Responsabilidade Civil. |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5171 |
Data do documento: | 1-Dez-2019 |
Aparece nas coleções: | DIREITO |
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