01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Crime de estelionato no ambiente online
Autor(es): SANDRA, Daiany Domingos
Primeiro Orientador: SILVA, Ricardo da Silveira e
Abstract: O presente trabalho se pauta em pesquisas acerca da prática do crime de estelionato e fraudes no comércio digital e suas sanções penais. O nosso Poder Público, através do Código Penal Brasileiro, originado pelo decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, reconhece o estelionato como obtenção de vantagem indevida, em duas formas: comissiva e omissiva, nas quais são aplicadas pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa. Além disso, será apresentada uma breve consideração acerca do conceito de crime na lei penal no Brasil em suas características de Tipicidade (fato típico), Antijuridicidade (antijurídico) e Culpabilidade. Diante desse cenário, será discutido também a respeito do e-commerce, o qual tem um destaque importante, visto que é o intermédio mais utilizado nos tempos modernos para violar o patrimônio das pessoas que navegam na rede mundial de computadores. Enfoque este, que é dado com tanta importância ao comércio eletrônico em razão da ampla comodidade, que vai desde as pesquisas de preços até variedades ofertadas ao consumidor navegante. São estas características vantajosas do e-commerce que direcionam os usuários ao protocolo dessa obsessão por consumo, imposta pelo novo modelo de sociedade. Nesta plataforma surgem os acidentes de consumo, sobre os quais se abrem mais brechas ao navegador mal-intencionado perante esta ferramenta, fato que, dentre vários outros aspectos, é considerado muito proveitoso ao ver econômico. Em vista disso, torna-se relevante a discussão proposta, uma vez que o estelionato e as fraudes digitais são temáticas que a legislação não acompanhou a contento, e a expansão constante da tecnologia pode acarretar impunidade daqueles que cometem delitos patrimoniais através da internet, por ausência de normas a serem aplicadas.
Palavras-chave: Crime
Estelionato
Internet
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5169
Data do documento: 1-Dez-2019
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