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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5166
Tipo: | Artigo |
Título: | Direito ao esquecimento e sua possibilidade de aplicação no direito penal |
Autor(es): | PETENUCI, Lara Cantóia |
Primeiro Orientador: | MOREIRA, Camila Viríssimo Rodrigues da Silva |
Resumo: | O presente artigo tem por objetivo demonstrar a possibilidade de aplicação do direito ao esquecimento no âmbito das condenações criminais. Desta forma, tem como intuito auxiliar para que o cidadão egresso possa se reintegrar na sociedade sem que exista um julgamento eterno de suas transgressões passadas, isto é, possibilita que o fato que o levou a ser condenado, seja de certa forma esquecido. A pesquisa também demonstra que deve ser ressalvado, contudo, que o direito ao esquecimento carece de uma análise para ser aplicado, uma vez que não se pode “apagar” a história, sendo indispensável levar em conta o interesse público e a existência de conflitos aparentes de normas. Com efeito, é mister ponderar que o presente artigo foi realizado através de pesquisas bibliográficas e mediante análise de jurisprudências. |
Palavras-chave: | Conflito com direitos fundamentais Direito ao esquecimento Direitos da Personalidade |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5166 |
Data do documento: | 1-Dez-2019 |
Aparece nas coleções: | DIREITO |
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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TCC.pdf | Petenuci, Lara Cantóia | 230.4 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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