Campus Maringá - Sede Trabalhos de Conclusão de Curso - Maringá Direito - Maringá

Tipo:	Artigo
Título:	Direito ao esquecimento e sua possibilidade de aplicação no direito penal
Autor(es):	PETENUCI, Lara Cantóia
Primeiro Orientador:	MOREIRA, Camila Viríssimo Rodrigues da Silva
Resumo:	O presente artigo tem por objetivo demonstrar a possibilidade de aplicação do direito ao esquecimento no âmbito das condenações criminais. Desta forma, tem como intuito auxiliar para que o cidadão egresso possa se reintegrar na sociedade sem que exista um julgamento eterno de suas transgressões passadas, isto é, possibilita que o fato que o levou a ser condenado, seja de certa forma esquecido. A pesquisa também demonstra que deve ser ressalvado, contudo, que o direito ao esquecimento carece de uma análise para ser aplicado, uma vez que não se pode “apagar” a história, sendo indispensável levar em conta o interesse público e a existência de conflitos aparentes de normas. Com efeito, é mister ponderar que o presente artigo foi realizado através de pesquisas bibliográficas e mediante análise de jurisprudências.
Palavras-chave:	Conflito com direitos fundamentais Direito ao esquecimento Direitos da Personalidade
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5166
Data do documento:	1-Dez-2019
Aparece nas coleções:	Direito - Maringá

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