01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Progressão e regressão de regine prisional no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es): MENHA, Carlos Eduardo Guilhen
Primeiro Orientador: SOARES, Marcelo Negri
Resumo: Considerando o grau de complexidade que existe quando se fala em progressão e regressão de regime prisional, necessário se faz expor as regras contidas em lei, pois são destas que vem os benefícios e sanções para os que se encontram condenados. Busca-se sempre justiça, pois a lei não foi criada para beneficiar pessoas que cometem crimes, mas como estes estão presos e um dia voltará ao convívio social, deverão estar preparados e motivados para não cometerem crimes novamente, e sim contribuírem para uma sociedade melhor. Já quanto à metodologia, baseia-se em leis, doutrinas e entendimento jurisprudencial.
Abstract: Considering the degree of complexity that exists when it comes to progression and regression of prison regime, it is necessary to expose the rules contained in law, because these are the benefits and sanctions for those who are convicted. Justice is always sought, because the law was not created to benefit people who commit crimes, but as they are arrested and one day will return to social life, they should be prepared and motivated not to commit crimes again, but to contribute to a better society. As for the methodology, it is based on laws, doctrines and jurisprudential understanding.
Palavras-chave: Benefícios
Condenados
Ressocialização
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5164
Data do documento: 1-Dez-2019
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