01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Aplicabilidade da teoria do desvio produtivo do consumidor - o prejuízo do tempo desperdiçado e da vida alterada
Autor(es): FREDERICO, Gabriel dos Santos
Primeiro Orientador: ROSSANEIS, Ana Cláudia
Resumo: O presente artigo tem como objetivo a discussão a respeito do “tempo” enquanto um direito fundamental, não positivado, porém abarcado pelos direitos da personalidade. Após tais considerações, este artigo demonstrou que, por vezes, o fornecedor, em desrespeito ao consumidor, não age conforme a lei e a boa-fé. Procura se desvencilhar de sua responsabilidade em sanar de modo rápido e espontâneo o problema de consumo e, consequentemente, empurrando ao consumidor deveres operacionais e custos materiais para a resolução do referido problema. Desta forma, o fornecedor gera uma perda de tempo útil do consumidor, obrigando este a se desviar de suas atividades produtivas a fim de corrigir tal complicação. Esta atitude gera um dano indenizável, uma vez que fere um direito da personalidade da pessoa consumidora
Abstract: This article aims to discuss the “time” as a fundamental right not established in Brazilian law, but included in the personality rights. Taking these assumptions into consideration, this study demonstrated the supplier has been acting in discordance with the law and the good faith resulting in contempt for the consumer. Also, there is the pursuit of evading responsibility, not offering a rapid and spontaneous solution for the consumption problem. Consequently, the consumer becomes bound by operational obligations and material costs in order to solve this matter. Thus, it implies a waste of useful time in order to find a solution to such problem caused by the supplier. Such conduct causes a damage requiring compensation since it is considered a personality right for the consumer.
Palavras-chave: Direitos Fundamentais
Direitos da Personalidade
Desvio Produtivo do Consumidor
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5162
Data do documento: 1-Dez-2019
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