01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Trabalho infanto-juvenil artístico: a aplicabilidade do ordenamento jurídico
Autor(es): RIBEIRO, Juliano Palermo
Primeiro Orientador: CARVALHO, Okçana Yuri Bueno Rodrigues
Abstract: Debater o trabalho infantil, o posicionamento da legislação brasileira concomitantemente os Tratados Internacionais e a atuação do judiciário, analisar criticamente, como a visão de integral proteção do menor tem sido observada na seara trabalhista, bem como na seara midiática. Verificar a conjuntura dos artistas menores e qual a forma de regulamentação de sua prestação de serviços. Pontuar a influência do trabalho no desenvolvimento da personalidade do menor trabalhador e o porquê da permissão deste tipo de atividade laboral, em detrimento de tantas outras reprovadas pela legislação e pela sociedade como um todo.
Palavras-chave: Trabalho Infantil Artístico
Proteção Do Menor
Aplicabilidade do Ordenamento Jurídico
Autorização judicial
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5152
Data do documento: 1-Dez-2019
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