01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Trabalho infanto-juvenil artístico: a aplicabilidade do ordenamento jurídico
Autor(es): RIBEIRO, Juliano Palermo
Primeiro Orientador: CARVALHO, Okçana Yuri Bueno Rodrigues
Resumo: Debater o trabalho infantil, o posicionamento da legislação brasileira concomitantemente os Tratados Internacionais e a atuação do judiciário, analisar criticamente, como a visão de integral proteção do menor tem sido observada na seara trabalhista, bem como na seara midiática. Verificar a conjuntura dos artistas menores e qual a forma de regulamentação de sua prestação de serviços. Pontuar a influência do trabalho no desenvolvimento da personalidade do menor trabalhador e o porquê da permissão deste tipo de atividade laboral, em detrimento de tantas outras reprovadas pela legislação e pela sociedade como um todo.
Abstract: To discuss child labor, the positioning of Brazilian legislation concurrently with the International Treaties and the performance of the judiciary, to critically analyze how the view of full protection of minors has been observed in the labor field, as well as in the media field. Check the conjuncture of minor artists and how they regulate their services. To point out the influence of work on the development of the personality of the minor worker and why the permission of this type of work activity, to the detriment of so many others disapproved by the legislation and society as a whole.
Palavras-chave: Trabalho Infantil Artístico
Proteção Do Menor
Aplicabilidade do Ordenamento Jurídico
Autorização judicial
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5152
Data do documento: 1-Dez-2019
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