01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Aspectos gerias sobre o sistema carcerário feminino no Brasil: uma realidade degradante e indigna
Autor(es): MELLO, Lorena Barbosa
Primeiro Orientador: CASADO, Aline Gabriela Pescaroli
Abstract: O presente artigo visa tratar do sistema carcerário feminino no Brasil e no estado do Paraná, principalmente no que diz respeito aos aspectos relacionados à forma como as mulheres são submetidas ao cárcere; aos locais de recolhimento; e à aplicação dos direitos constitucionais e da Lei de Execuções Penais. A pesquisa também traz dados estatísticos que revelam o perfil das presas e apontam os motivos pelos quais essas mulheres adentram o sistema prisional e os índices da população carcerária feminina no país. A partir disso, pode-se admitir que realidade atual não condiz com o que é previsto na legislação vigente e tem repercutido inúmeras inadequações relativas à forma de aprisionamento que, fere direitos e garantias fundamentais, submetendo estas mulheres a tratamentos degradantes no sistema prisional. A presente pesquisa observou dados estatísticos e públicos disponibilizados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Estado do Paraná e, demonstram as situações degradantes no Estado do Paraná mas que, seguramente representa a realidade nacional.
Palavras-chave: Prisão
Direitos Humanos
Mulheres
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5146
Data do documento: 1-Dez-2019
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