01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: A aplicação do Instituto Jurídico da justiça restaurativa nos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Autor(es): BELLUZZO, Rodrigo
Primeiro Orientador: SANTOS, Andréia Colhado Gallo Grego
Abstract: O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de aplicação do instituto jurídico da justiça restaurativa, nos casos que envolvem a violência de gênero praticada em face das mulheres, como forma de resolver e amenizar o problema da falibilidade que abalroa o Poder Judiciário, e não traz uma solução ao problema. Inicialmente, aborda-se de forma geral a amplitude e conceituação da violência doméstica no território, com a respectiva demonstração das formas de violências e métodos protetivos trazidos pela Lei nº 11.340/2006. Após demonstra-se conceitualmente o significado do instituto jurídico da justiça restaurativa, e sua forma de atuação ao lado do tradicional método de justiça criminal (atualmente adotado), valendo-se para demonstração das principais técnicas adotadas no procedimento alternativo. Na sequência, aborda-se a questão da tutela dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa e do acesso à justiça na aplicação do instituto jurídico da justiça restaurativa, com a demonstração da possibilidade e vantagens de aplicação do método. Com esse inovador método de acesso e efetivação da justiça, em especial nos casos que guarnecem relação com a violência doméstica, verifica-se efetiva resolução do problema, com a atuação efetiva e direta da vítima, ofensor e sociedade, diminuindo os gastos estatais, proporcionando verdadeira e efetiva satisfação da vítima, com diminuição dos índices de reincidência do agressor. A metodologia de pesquisa adotada foi o método hipotético-dedutivo, realizado a partir do confronto de teorias, conceitos e ideias de doutrinadores, e seu estudo comparativo, valendo-se, portanto de uma pesquisa bibliográfica.
Palavras-chave: Justiça Penal
Mulher
Violência
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5144
Data do documento: 1-Dez-2019
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