Estágio de convivência na adoção, devolução da criança neste período e as consequências para o(s) adotantes(s)

Abstract

O presente trabalho visa analisar a responsabilização dos adotantes em caso de devolução na fase do estágio de convivência, pois, trata-se de uma espécie de guarda provisória, sendo assim, o próprio Estatuto da Criança e Adolescente autoriza a devolução nesta etapa, a qualquer tempo, desde que por decisão judicial fundamentada do juiz. Portanto, em casos de devoluções imotivadas, com grave violação da dignidade da pessoa humana, o Judiciário poderá se valer do instituto da responsabilidade civil para resguardar os direitos das crianças e dos adolescentes e prevenir novas violações a toda essa gama de vulneráveis. O trabalho foi baseado na pesquisa bibliográfica sobre o tema adoção em doutrinas, jurisprudências, na lei, artigos científicos, monografias e dissertações.