01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Estágio de convivência na adoção, devolução da criança neste período e as consequências para o(s) adotantes(s)
Autor(es): SILVA, Lays Carolline Ribeiro da
Primeiro Orientador: TANAKA, Lucas Yuzo Abe
Abstract: O presente trabalho visa analisar a responsabilização dos adotantes em caso de devolução na fase do estágio de convivência, pois, trata-se de uma espécie de guarda provisória, sendo assim, o próprio Estatuto da Criança e Adolescente autoriza a devolução nesta etapa, a qualquer tempo, desde que por decisão judicial fundamentada do juiz. Portanto, em casos de devoluções imotivadas, com grave violação da dignidade da pessoa humana, o Judiciário poderá se valer do instituto da responsabilidade civil para resguardar os direitos das crianças e dos adolescentes e prevenir novas violações a toda essa gama de vulneráveis. O trabalho foi baseado na pesquisa bibliográfica sobre o tema adoção em doutrinas, jurisprudências, na lei, artigos científicos, monografias e dissertações.
Palavras-chave: Direito de Família
Direitos da Personalidade
Dignidade da Pessoa Humana.
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5142
Data do documento: 1-Dez-2019
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