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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5142
Tipo: | Artigo |
Título: | Estágio de convivência na adoção, devolução da criança neste período e as consequências para o(s) adotantes(s) |
Autor(es): | SILVA, Lays Carolline Ribeiro da |
Primeiro Orientador: | TANAKA, Lucas Yuzo Abe |
Abstract: | O presente trabalho visa analisar a responsabilização dos adotantes em caso de devolução na fase do estágio de convivência, pois, trata-se de uma espécie de guarda provisória, sendo assim, o próprio Estatuto da Criança e Adolescente autoriza a devolução nesta etapa, a qualquer tempo, desde que por decisão judicial fundamentada do juiz. Portanto, em casos de devoluções imotivadas, com grave violação da dignidade da pessoa humana, o Judiciário poderá se valer do instituto da responsabilidade civil para resguardar os direitos das crianças e dos adolescentes e prevenir novas violações a toda essa gama de vulneráveis. O trabalho foi baseado na pesquisa bibliográfica sobre o tema adoção em doutrinas, jurisprudências, na lei, artigos científicos, monografias e dissertações. |
Palavras-chave: | Direito de Família Direitos da Personalidade Dignidade da Pessoa Humana. |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5142 |
Data do documento: | 1-Dez-2019 |
Aparece nas coleções: | DIREITO |
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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TCC.pdf | Silva, Lays Carolline Ribeiro da | 413.62 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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