01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: A possibilidade de indenização por danos morais nos casos de abandono afetivo por parte dos genitores
Autor(es): ESTEVÃO, Daniela
Primeiro Orientador: FLORES, Simone Fogliato
Abstract: Objetiva-se analisar a importância do afeto nas relações familiares, no pleno desenvolvimento da criança ou adolescente, e, ainda, compreender em que a ausência do afeto pode gerar problemas psicológicos futuros. Ainda, busca evidenciar como o abandono afetivo, por parte dos genitores, culmina em indenização por danos morais, visto que, o abandono tem implicações jurídicas devidamente respaldadas no ordenamento legal. Por meio de revisão bibliográfica e documental, realizou-se levantamento de referências teóricas como livros, artigos científicos e pela legislação brasileira vigente. Conclui-se que mesmo não possuindo uma lei específica que aborda o tema, existem várias jurisprudências brasileiras julgadas procedentes para o pedido de indenização por danos morais nos casos de abandono afetivo, como uma forma de reparação pelo dano sofrido.
Palavras-chave: Afeto
Dever jurídico
Obrigação
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5140
Data do documento: 1-Dez-2019
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