01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5138
Tipo: Artigo
Título: Prescrição intercorrente na justiça do trabalho: reflexos da Lei N°13.467 de 2017 na execução do crédito trabalhista
Autor(es): RIBEIRO, Bruna Vonsik
Primeiro Orientador: RICHETTI, Tatiana
Abstract: O presente artigo tem por escopo analisar o instituto da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, a qual foi introduzida na Consolidação das Leis do Trabalho, com a Lei nº 13.467 de 2017, como examinar seus reflexos perante a execução do crédito trabalhista, para averiguar possível violação do princípio da irrenunciabilidade do crédito trabalhista. A prescrição intercorrente no direito processual do trabalho sempre gerou controversa jurisprudencial, isso porque o Tribunal Superior do Trabalho, em sua Súmula 114/TST defende a inaplicabilidade da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, de outra banda, o Supremo Tribunal Federal preconiza na Súmula 327/STF que o direito trabalhista admite a prescrição intercorrente. Além das referidas Súmulas, a discussão sobre a prescrição intercorrente na justiça do trabalho versa sobre a natureza alimentar do crédito trabalhista e ao princípio da irrenunciabilidade do crédito trabalhista. Além da introdução da prescrição intercorrente, a reforma trabalhista mitigou o princípio do impulso oficial na fase de execução do crédito trabalhista, o que se verifica pela nova redação do artigo 878, da Consolidação das Leis do Trabalho. Através de minuciosa pesquisa bibliográfica, doutrinária, legal e jurisprudencial, pretende-se analisar a aplicação do artigo 11-A, da Consolidação das Leis do Trabalho nas ações trabalhistas em fase de execução do crédito trabalhista, como a mitigação do princípio do impulso oficial, a fim de identificar possíveis prejuízos ao trabalhador e a violação do princípio da irrenunciabilidade do crédito trabalhista.
Palavras-chave: Processo do trabalho
Reforma trabalhista.
Jurisprudência
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5138
Data do documento: 13-Nov-2019
Aparece nas coleções:DIREITO

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TCC.pdfRibeiro, Bruna Vonsik292.5 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.