01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: O acesso à internet como direito fundamental
Autor(es): GONÇALVES, Narsizio Calicchio
Primeiro Orientador: POMIN, Andryelle Vanessa Camilo
Abstract: O acesso à internet tornou-se, na atualidade, um recurso indispensável para os indivíduos, pois proporciona o desenvolvimento humano e alavanca os direitos a eles já constituídos, assim, busca-se investigar, neste trabalho, como o direito de acesso à internet é fomentado no ordenamento jurídico brasileiro e, em consequência disso, qual a repercussão direta nos direitos humanos e fundamentais. Para tanto, será feito um levantamento bibliográfico e documental de obras doutrinárias, de legislações nacionais e documentos eletrônicos. O acesso à internet deve ser reconhecido como um direito fundamental, com o objetivo de garantir a todos os cidadãos a fruição das funções da internet como um instrumento potencializador de direitos reconhecidos pela Constituição Federal. Ademais, este trabalho trata-se de uma pesquisa básica, descritiva e documental.
Palavras-chave: Direitos Humanos e Fundamentais
Garantia
Informação
Internet
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5134
Data do documento: 4-Nov-2019
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