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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5134
Tipo: | Artigo |
Título: | O acesso à internet como direito fundamental |
Autor(es): | GONÇALVES, Narsizio Calicchio |
Primeiro Orientador: | POMIN, Andryelle Vanessa Camilo |
Resumo: | O acesso à internet tornou-se, na atualidade, um recurso indispensável para os indivíduos, pois proporciona o desenvolvimento humano e alavanca os direitos a eles já constituídos, assim, busca-se investigar, neste trabalho, como o direito de acesso à internet é fomentado no ordenamento jurídico brasileiro e, em consequência disso, qual a repercussão direta nos direitos humanos e fundamentais. Para tanto, será feito um levantamento bibliográfico e documental de obras doutrinárias, de legislações nacionais e documentos eletrônicos. O acesso à internet deve ser reconhecido como um direito fundamental, com o objetivo de garantir a todos os cidadãos a fruição das funções da internet como um instrumento potencializador de direitos reconhecidos pela Constituição Federal. Ademais, este trabalho trata-se de uma pesquisa básica, descritiva e documental. |
Abstract: | The internet access has become, nowadays, an indispensable resource for people, because it provides the human development and promotes rights that they already have, therefore, this work seeks to investigate how the right of internet access is fomented on brazilian laws and, because of that, what is the straight repercussion on human and fundamental rights. For that, it is going to be done a bibliographic and documental survey on doutrinary works, national laws and eletronic documents. The internet access must be recognized as a fundamental right, with the purpose to guarantee to all citizens to enjoy the internet functions as an instrument that increases rights recognized by the Federal Constitution. Moreover, this work is about a basic, descriptive and documental research. |
Palavras-chave: | Direitos Humanos e Fundamentais Garantia Informação Internet |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5134 |
Data do documento: | 4-Nov-2019 |
Aparece nas coleções: | DIREITO |
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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TCC.pdf | Gonçalves, Narsizio Calicchio | 977.57 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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