01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: A globalização e as implicações jurídicas na soberania dos Estados
Autor(es): BARBOZA, Maria Luiza Barth
Primeiro Orientador: FLORES, Simone Fogliato
Abstract: Este trabalho tem como objetivo evidenciar as mudanças jurídicas acarretadas pela globalização em detrimento do poder soberano dos Estados. Após a sedimentação conceitual de Soberania e Globalização por meio da pesquisa bibliográfica, foi realizada uma análise qualitativa das transformações do direito interno e externo, utilizando-se do pensamento de grandes pensadores, filósofos, doutrinadores e juristas. Concluiu-se que a soberania é o poder emanado do povo, que é monopolizado pelos Estados para obedecer à vontade social. Já a globalização é descrita como fenômeno global que busca a unicidade da sociedade por meio da criação de órgãos internacionais deliberativos, consultivos e sancionadores. A presente pesquisa foi embasada nas ponderações a respeito o valor da soberania perante o avanço dos organismos internacionais no âmbito da produção normativa e solução de conflitos. Por fim, foi ressaltado que um dos ramos estimados dentro comunidade global é o direito ambiental internacional, sendo que foram realizados diversos tratados plurilaterais visando a proteção do meio ambiente como fonte de riqueza da humanidade.
Palavras-chave: soberania
mundialização
produção normativa
solução conflitual
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5131
Data do documento: 30-Nov-2019
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