01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: A globalização e as implicações jurídicas na soberania dos Estados
Autor(es): BARBOZA, Maria Luiza Barth
Primeiro Orientador: FLORES, Simone Fogliato
Resumo: Este trabalho tem como objetivo evidenciar as mudanças jurídicas acarretadas pela globalização em detrimento do poder soberano dos Estados. Após a sedimentação conceitual de Soberania e Globalização por meio da pesquisa bibliográfica, foi realizada uma análise qualitativa das transformações do direito interno e externo, utilizando-se do pensamento de grandes pensadores, filósofos, doutrinadores e juristas. Concluiu-se que a soberania é o poder emanado do povo, que é monopolizado pelos Estados para obedecer à vontade social. Já a globalização é descrita como fenômeno global que busca a unicidade da sociedade por meio da criação de órgãos internacionais deliberativos, consultivos e sancionadores. A presente pesquisa foi embasada nas ponderações a respeito o valor da soberania perante o avanço dos organismos internacionais no âmbito da produção normativa e solução de conflitos. Por fim, foi ressaltado que um dos ramos estimados dentro comunidade global é o direito ambiental internacional, sendo que foram realizados diversos tratados plurilaterais visando a proteção do meio ambiente como fonte de riqueza da humanidade.
Abstract: This article aims to highlight the legal changes brought about by globalization to the detriment of the sovereign power of states. After the conceptual sedimentation of Sovereignty and Globalization through bibliographic research, a qualitative analysis of the transformations of internal and external law was carried out, using the thought of great philosophers, doctrinators and jurists. It was concluded that sovereignty is the power that emanates from the people, which is monopolized by states to obey the social’s will. Currently, globalization is described as a world phenomenon that seeks the uniqueness of society by creating deliberative, advisory and sanctioning international bodies. This research was based on considerations about the value of sovereignty in confront of advancement of international organizations in the sphere of normative production and conflict resolution. Finally, it was emphasized that one of the most esteemed branches within the global community is international environmental law, since several plurilateral treaties were made to protect the environment as a source of humanity's wealth.
Palavras-chave: soberania
mundialização
produção normativa
solução conflitual
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5131
Data do documento: 30-Nov-2019
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