01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Confisco alargado: recuperação do ativo derivado do crime
Autor(es): SOUSA, Fernanda Thais Verdeiro d
Primeiro Orientador: TOURINHO, Jaqueline Odorico da Silva
Abstract: O confisco alargado trata-se de um instrumento de política criminal repressivo-populista que juntamente com a pena privativa de liberdade tem o intuito de evitar o ciclo investimento-crime-ganho-reinvestimento-crime-ganho. No ano de 2015, o Ministério Público Federal propôs uma alteração legislativa denominada “Dez medidas contra a corrupção”, dentre elas, a última proposta foi justamente o confisco alargado, medida de recuperação do ativo proveniente do crime, impedindo a característica reditício das infrações penais econômicas. O presente trabalho analisa, inicialmente, a macrocriminalidade considerando as perspectivas do cenário nacional atual e os crimes econômicos, posteriormente o confisco alargado em si abrangendo as formas de confisco existentes no ordenamento jurídico pátrio, conceitos correlacionados e o direito comparado. Em seguida, trata da constitucionalidade do confisco alargado, apontando os princípios possivelmente mitigados.
Palavras-chave: Corrupção Sistêmica.
Perda de bens
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5126
Data do documento: 1-Dez-2019
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