01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Rescisão indireta no contrato de trabalho como proteção dos direitos da personalidade
Autor(es): TAVARES, Marcos Rogério
Primeiro Orientador: SOARES, Marcelo Negri
Abstract: Considerando as arbitrariedades cometidas por alguns empregadores, faz-se necessário repelir as faltas graves cometidas por estes contra os seus empregados, como forma de proteger os direitos da personalidade, mediante o pleito (judicial) de rescisão indireta do contrato de trabalho, com amparo na Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição Federal e Código Civil. Utilizaremos do método de abordagem hipotético-dedutivo, no qual esposaremos hipóteses, formuladas na condição de respostas provisórias aos problemas acostados, confrontando-as ao processo de verificação, com espeque de falseá-las, corroborando-as ou contestando-as. Quanto à metodologia de procedimento, baseia-se, notadamente, em pesquisa teórica, ancorada em legislações, doutrinas e entendimentos jurisprudenciais.
Palavras-chave: Assédio moral
Assédio sexual
Revistas íntimas vexatórias
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5125
Data do documento: 25-Nov-2019
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