01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Rescisão indireta no contrato de trabalho como proteção dos direitos da personalidade
Autor(es): TAVARES, Marcos Rogério
Primeiro Orientador: SOARES, Marcelo Negri
Resumo: Considerando as arbitrariedades cometidas por alguns empregadores, faz-se necessário repelir as faltas graves cometidas por estes contra os seus empregados, como forma de proteger os direitos da personalidade, mediante o pleito (judicial) de rescisão indireta do contrato de trabalho, com amparo na Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição Federal e Código Civil. Utilizaremos do método de abordagem hipotético-dedutivo, no qual esposaremos hipóteses, formuladas na condição de respostas provisórias aos problemas acostados, confrontando-as ao processo de verificação, com espeque de falseá-las, corroborando-as ou contestando-as. Quanto à metodologia de procedimento, baseia-se, notadamente, em pesquisa teórica, ancorada em legislações, doutrinas e entendimentos jurisprudenciais.
Abstract: Considering the arbitrariness committed by some employers, it is necessary to repel the serious misconduct committed by them against their employees, as a way of protecting the rights of the personality, by means of the (judicial) claim of indirect termination of the employment contract, supported by the Consolidation of Labor Laws, Federal Constitution and Civil Code. We will use the hypothetical-deductive approach method, in which we will formulate hypotheses, formulated as provisional answers to the problems encountered, confronting them with the verification process, with the aim of falsifying, corroborating or contesting them. As for the methodology of procedure, it is based, notably, on theoretical research, anchored in laws, doctrines and understandings.
Palavras-chave: Assédio moral
Assédio sexual
Revistas íntimas vexatórias
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5125
Data do documento: 25-Nov-2019
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