01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Da justiça gratuita no processo do trabalho e o pagamento de honorários sucumbenciais: um retrocesso ao acesso à justiça
Autor(es): RUIZ, Yaho Henrique Santos
Primeiro Orientador: RODRIGUES, Okçana
Abstract: Este trabalho foi desenvolvido sob a ótica e embasamento de pesquisas e estudos doutrinários, tendo por fonte principalmente o apoio eletrônico do vasto conteúdo espalhado pela rede, e que pode ser encontrado no presente artigo de forma sucinta, explicada e com soluções até então pouco debatidas para o tema. Visa-se apresentar os motivos que levaram à instauração do pagamento de honorários sucumbenciais no processo do trabalho (entenda-se a obrigatoriedade do trabalhador, se vencido, arcar com tal ônus) mesmo para a parte beneficiada com a “justiça gratuita”, e as consequências de tal procedimento no andamento da justiça do trabalho e na obstacularização criada ao indivíduo, hipossuficiente na relação jurídica, para o acesso à justiça. Para alcançar tal objetivo, tratar-se-á neste trabalho do instituto “justiça gratuita” desde os seus primórdios no direito brasileiro, passando por sua função, conceito, alterações ocorridas durante toda a construção legislativa da pátria, assim como seu atual status de aplicação junto ao processo do trabalho.
Palavras-chave: justiça gratuita
honorários sucumbenciais
acesso à justiça
obstrução do acesso à justiça
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5123
Data do documento: 1-Dez-2019
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