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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5123
Tipo: | Artigo |
Título: | Da justiça gratuita no processo do trabalho e o pagamento de honorários sucumbenciais: um retrocesso ao acesso à justiça |
Autor(es): | RUIZ, Yaho Henrique Santos |
Primeiro Orientador: | RODRIGUES, Okçana |
Resumo: | Este trabalho foi desenvolvido sob a ótica e embasamento de pesquisas e estudos doutrinários, tendo por fonte principalmente o apoio eletrônico do vasto conteúdo espalhado pela rede, e que pode ser encontrado no presente artigo de forma sucinta, explicada e com soluções até então pouco debatidas para o tema. Visa-se apresentar os motivos que levaram à instauração do pagamento de honorários sucumbenciais no processo do trabalho (entenda-se a obrigatoriedade do trabalhador, se vencido, arcar com tal ônus) mesmo para a parte beneficiada com a “justiça gratuita”, e as consequências de tal procedimento no andamento da justiça do trabalho e na obstacularização criada ao indivíduo, hipossuficiente na relação jurídica, para o acesso à justiça. Para alcançar tal objetivo, tratar-se-á neste trabalho do instituto “justiça gratuita” desde os seus primórdios no direito brasileiro, passando por sua função, conceito, alterações ocorridas durante toda a construção legislativa da pátria, assim como seu atual status de aplicação junto ao processo do trabalho. |
Abstract: | This work was developed from the perspective and basis of research and doctrinal studies, having as its source, mainly the electronic support of the vast content spread throughout the network, which can be found in this article briefly, explained and with solutions hitherto. little debated for the theme. The aim is to present the reasons that led to the payment of succumbential fees in the labor process (it is understood the obligation of the worker, if overdue, to bear such burden) even for the party benefiting from “FREE JUSTICE”, and the consequences of such a procedure in the course of labor justice, and in the obstruction created to the hyposufficient individual in the legal relationship, of access to justice. To achieve this goal, it will be treated in this work by the institute “FREE JUSTICE” since its beginnings in Brazilian law, through its function, concept, changes occurred throughout the legislative construction of the homeland, as well as its current status of application. |
Palavras-chave: | justiça gratuita honorários sucumbenciais acesso à justiça obstrução do acesso à justiça |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5123 |
Data do documento: | 1-Dez-2019 |
Aparece nas coleções: | DIREITO |
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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TCC.pdf | Ruiz, Yago Henrique Santos | 440.82 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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