01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Da aplicabilidade da justiça restaurativa nos conflitos e na violência escolar
Autor(es): BERGAMASCO, Isabela Burali
Primeiro Orientador: LAGO, Andrea Carla de Moraes Pereira
Abstract: O presente artigo trará a problemática da Justiça Restaurativa, questionado se esta se trata de sistema adequado para a resolução dos conflitos e da violência escolar e, para tanto, se valerá dos métodos empíricos indiretos, dedutivos e da analíse documental e bibliográfica de livros. Discorrerá, ainda, sobre as características da violência propriamente dita e o conceito de violência no âmbito escolar; além disso,o presente artigo exemplifica e expõe sobre os tipos de violência escolar, que se perfazem contundentemente nas violências do tipo endógenas e exógenas, e explanará acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente como mecanismo tradicional à violência escolar. Em um segundo plano, discorrerá sobre a ineficácia da Justiça Retributiva, atual sistema criminal-punitivo aplicado no Brasil. Outrossim, apresentará a Justiça Restaurativa quanto à sua aplicação no âmbito criminal, sua conceituação e a forma como se desenvolve em comparação ao sistema de Justiça Retributivo, aplicado no ordenamento jurídico pátrio. No mais, explanará a forma como a Justiça Restaurativa se apresenta no contexto jurídico pátrio atualmente. E, finalmente, partindo de uma análise crítica sobre a temática, concluirá o presente trabalho demonstrando que a Justiça Restaurativa finda-se em um método que se mostra devidamente adequado a ser aplicado na resolução de conflitos, sobretudo na violência escolar.
Palavras-chave: Justiça Retributiva
Justiça Restaurativa
Violência Escolar
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5120
Data do documento: 1-Dez-2019
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