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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5119| Tipo: | Artigo |
| Título: | A mercantilização da imagem da sociedade da informação e a sua proteção na constituição brasileira |
| Autor(es): | SILVA, Uriel Henrique |
| Primeiro Orientador: | ROSSANEIS, Ana Claudia |
| Resumo: | O Brasil, com a promulgação da moderna Constituição de 1988, passou a ocupar posição de destaque no cenário internacional pela ampla proteção aos direitos da personalidade. Conclui-se que há cobertura e alcance do direito constitucional da imagem nas leis brasileiras, no entanto os aspectos intrínsecos do direito da imagem como direito individual e autônomo ainda necessitam de melhor análise e estudos para, então, resultarem em melhor proteção fática e segurança jurídica, valorando, de forma mais adequada, uma devida indenização nos casos de uso indevido e violação da imagem. |
| Abstract: | Brazil, with the promulgation of the modern Constitution of 1988, came to occupy a prominent position in the international scenario, due to the wide protection to the rights of the Personality, however, it is concluded that the coverage and scope of the constitutional right of the image in the Brazilian laws, However, the intrinsic aspects of image law as individual and autonomous rights still need better analysis and studies to result in better factual protection and legal certainty, and better value due compensation in cases of misuse and infringement of image. |
| Palavras-chave: | Dignidade-humana Direito de imagem Direito-pós-moderno |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5119 |
| Data do documento: | 1-Dez-2019 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TCC.pdf | Silva, Uriel Henrique | 212.89 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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