01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5118
Tipo: Artigo
Título: O STF e a violação à garantia constitucional da presunção de inovência
Autor(es): TERAMITSU, Tomy Takeo
Primeiro Orientador: SOARES, Marcelo Negri
Abstract: A presente pesquisa tem como objetivo a abordagem do princípio da presunção de inocência em decorrência do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal que o suprimiu em instância extraordinária, permitindo que se execute provisoriamente a pena após o segundo grau de jurisdição. Para se justificar o tema, buscou-se a origem histórica do princípio, o seu modo de aplicação no direito brasileiro e a comparação do posicionamento adotado atualmente em detrimento de decisões anteriores, além disso, também foram pesquisadas as razões de se adotar tal posicionamento, apresentando também as teses contrárias. Diante de tal problemática, por meio do método hipotético-dedutivo, concluiu-se que há inconstitucionalidade no posicionamento, visto que é contrário não somente à mens legis do art. 5°, inciso LVII da Constituição Federal, mas também à tratados internacionais adotados pelo Brasil.
Palavras-chave: Condenação em segundo grau
Direito penal e processual penal
Presunção de não culpabilidade
Tratados internacionais
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5118
Data do documento: 27-Nov-2019
Aparece nas coleções:DIREITO

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TCC.pdfTeramitsu, Tomy Takeo268.26 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.