01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: A corrupção e os direitos da pessoa humana: os impactos negativos da corrupção no Estado democrático de direito.
Autor(es): AZEVEDO, Carolina Torres de
Primeiro Orientador: POMIN, Andryelle Vanessa Camilo
Resumo: O presente trabalho tem como foco analisar o fenômeno sociocultural da corrupção e os direitos da pessoa humana esboçando os impactos negativos da corrupção no Estado Democrático de Direito, visando compreender a corrupção como causa de limitação da disponibilidade e fruição dos serviços públicos e de restrição dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana garantidos na Constituição Federal Brasileira. Buscar-se-á correlacionar à corrupção e os direitos fundamentais da pessoa humana, compreender as características e os principais elementos da corrupção e, elaborar possíveis iniciativas de combate à corrupção. A abordagem da corrupção no viés da proteção dos direitos da pessoa humana visa auxiliar as instituições e as organizações sociais com a proteção e a concretização dos direitos fundamentais contra os abusos de poder praticados pelos agentes públicos e particulares, como também garantir a fruição e a disponibilidade da prestação dos serviços públicos, com a finalidade de promover as condições materiais adequadas para o desenvolvimento da personalidade do indivíduo e da dignidade da pessoa humana. O método de abordagem a ser utilizado na pesquisa será o dedutivo e o de procedimento será o documental de obras doutrinárias, de legislações nacionais e internacionais pertinentes, de jurisprudências e de documentos oficiais eletrônicos.
Palavras-chave: Corrupção
Dignidade Pessoa Humana
Limitação
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5117
Data do documento: 21-Nov-2019
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