01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Responsabilidade civil médica aplicada na reprodução humana assistida
Autor(es): PEGORARO, Geovana Loyane
Primeiro Orientador: SOARES, Marcelo Negri
Abstract: Neste artigo serão apresentados os aspectos jurídicos da responsabilidade civil, aplicada aos médicos e às clínicas de fertilização, com aplicabilidade nos procedimentos de reprodução humana assistida. Existem, no ordenamento jurídico brasileiro, normativas sobre a responsabilidade civil, que ainda não são adotadas especificamente, sendo que as partes elencadas acima, são regradas pelo Conselho Federal de Medicina. Analisa-se alguns efeitos que o “erro médico” pode acarretar para as famílias, tendo em vista que elas se pautam no princípio da confiabilidade entre o paciente e o médico, que, transgredido, causa um abalo emocional. Além disso, destaca-se que as clínicas de fertilidade também fazem parte dessa relação como responsáveis pelos danos causados aos seus clientes, pois elas estão dispostas na obrigação contratual. Desse modo, para compreender-se a responsabilidade das duas relações supramencionadas, discute-se inicialmente os respectivos assuntos: reprodução humana assistida, técnicas aplicadas e responsabilidade civil. Posteriormente, analisa-se a responsabilidade médica e das clínicas de reprodução humana, com um viés concreto, no qual houve a inobservância do médico ao efetuar o procedimento, fazendo a troca dos embriões entre as famílias. Assim, os efeitos causados são: a alteração da estrutura emocional da família, o qual gera um dano moral, tendo em vista que eles idealizam a sonhada família perfeita; a mulher sendo colocada no papel de barriga de aluguel; e a quebra contratual da relação estabelecida entre as partes, posto que a famílias acabam sendo a parte vulnerável da relação contratual.
Palavras-chave: Negligência
Reprodução humana assistida
Responsabilidade civil médica.
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5115
Data do documento: 20-Nov-2019
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