01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5092
Tipo: Artigo
Título: Dissolução da União e a guarda dos animais domésticos
Autor(es): DORNELES, Alana Pereira
Primeiro Orientador: FLORES, Simone Fogliato
Abstract: O presente trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisas doutrinarias, juntamente com legislações e posicionamento do ordenamento judiciário brasileiro referente à guarda dos animais domésticos após a dissolução da união estável, vem retratar a disputa judicial entre os conjugues após o fim da união, explicando os aspectos legais da dissolução da união, bem como a formação e evolução da família multiespecie, analisando o trabalho dos magistrados e seu posicionamento diante os casos de concessão de guarda dos animais domésticos na busca da proteção do bem estar do animal, bem como a garantia do direito dos ex-cônjuges a visitação e a guarda compartilhada. A pesquisa aborda os animais no âmbito familiar, que muitas vezes são inseridos no convívio da família substituindo a figura dos filhos, analisando algumas reflexões sobre a inversão de valores sentimentais e o princípio da afetividade na aplicação analógica das regras do direito de família, humanizando e assegurando a proteção da relação entre homens e animais de estimação, tendo em vista a importância destes dentro do âmbito familiar da família multiespecie. Nesse contexto busca-se destacar e evidenciar a carência de normas e leis pertinente aos animais de estimação, bem como a proteção do vínculo afetivo entre os animais e seus donos. Trabalho desenvolvido através da metodologia de pesquisas bibliográficas, doutrinárias leis e decisões judiciais, e método de abordagem dedutivo.
Palavras-chave: Direito de Família
Direito dos animais
Dissolução da união
Guarda compartilhada
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5092
Data do documento: 30-Nov-2019
Aparece nas coleções:DIREITO

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TCC.pdfDorneles, Alana Pereira537.44 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.