01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Da crise carcerária e da APAC como método de solução
Autor(es): SILVA, Nathalia de Paula
Primeiro Orientador: TOURINHO, Jose Lafaieti Barbosa
Abstract: A crise do sistema prisional brasileiro é de percepção pública. O sistema, hoje, tem um déficit de 250 mil vagas, sendo que, de acordo com os Dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), produzido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o número de presos no Brasil aumentou 168% de 2000 a 2014. O levantamento demonstrou ainda que, em dezembro de 2014, eram 622 mil presos, e o país teria capacidade de encarcerar apenas 371 mil. Frente a essa superlotação, o Estado deixa de cumprir com uma das finalidades da pena insculpida na lei 7.210/84 (lei de execução penal), qual seja a integração social do condenado. Buscando solucionar o problema, visando à ideia de um cumprimento mais humano da pena, sempre pensando na reinserção do indivíduo, a pesquisa em desenvolvimento traz como alternativa à pena privativa o projeto APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado), criado em São José dos Campos (SP) em 1972, pelo advogado Mário Ottoboni, baseado em respeito, ordem, trabalho, envolvimento familiar e religião a fim da recuperação do condenado, o qual tem alcançado bons resultados
Palavras-chave: Alternativas à pena privativa de liberdade
Dignidade da pessoa humana
Falência da pena de prisão
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5078
Data do documento: 1-Dez-2019
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