01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: O instituto da colaboração premiada na lei de organizações criminosas
Autor(es): SOUZA, Jéssica Karen
Primeiro Orientador: BERALDO, Marllon
Abstract: Este artigo científico tem por escopo examinar o instituto da colaboração premiada,disciplinado na lei 12.850, de 2013, como instrumento de combate ao crime organizado, analisando minuciosamente as hipóteses de aplicação, buscando abrandar as incertezas que pairam sobre este meio especial de investigação criminal, com relação ao seu procedimento, eficiência, e eticidade. Considerando tratar-se de um instrumento cada vez mais difundido na prática forense, e de improvável retrocesso, o presente trabalho vem no sentido de favorecer a imprescindível compreensão do instituto. Tendo como pedra inaugural pesquisas bibliográficas, jurisprudencial, leitura de artigos científicos via internet, bem como o estudo de legislação específica, foi possível expôr os pontos de maior controvérsia na doutrina, a fim de viabilizar uma reflexão construtiva quanto ao préstimo da colaboração premiada no desmantelo de organizações criminosas, que adquire ainda maior significância quando contraposto à ineficácia dos meios tradicionais de obtenção de provas nessa área de criminalidade aperfeiçoada.
Palavras-chave: Acordo de cooperação judicial
Direito Premial
Lei 12.850/2013
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5066
Data do documento: 29-Nov-2019
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