01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: O instituto da colaboração premiada na lei de organizações criminosas
Autor(es): SOUZA, Jéssica Karen
Primeiro Orientador: BERALDO, Marllon
Resumo: Este artigo científico tem por escopo examinar o instituto da colaboração premiada, disciplinado na lei 12.850, de 2013, como instrumento de combate ao crime organizado, analisando minuciosamente as hipóteses de aplicação, buscando abrandar as incertezas que pairam sobre este meio especial de investigação criminal, com relação ao seu procedimento, eficiência, e eticidade. Considerando tratar-se de um instrumento cada vez mais difundido na prática forense, e de improvável retrocesso, o presente trabalho vem no sentido de favorecer a imprescindível compreensão do instituto. Tendo como pedra inaugural pesquisas bibliográficas, jurisprudencial, leitura de artigos científicos via internet, bem como o estudo de legislação específica, foi possível expor os pontos de maior controvérsia na doutrina, a fim de viabilizar uma reflexão construtiva quanto ao préstimo da colaboração premiada no desmantelo de organizações criminosas, que adquire ainda maior significância quando contraposto à ineficácia dos meios tradicionais de obtenção de provas nessa área de criminalidade aperfeiçoada.
Abstract: This scientific article aims to examine the Institute for Awarded Collaboration, which is regimented by Law 12,850 of 2013 as an instrument to combat organized crime, analyzing in detail the application hypotheses, seeking to mitigate the uncertainties surrounding this special means of criminal investigation regarding its procedure, efficiency, and ethics. Considering the fact that it is an increasingly broadcast instrument in forensic practice, and unlikely to be reversed, the present work aims to favor the indispensable understanding of the institute. Having as inaugural stone bibliographic research, jurisprudence, reading scientific articles via the Internet, as well as the study of specific legislation, it was possible to expose the points of greatest controversy in the doctrine in order to enable a constructive reflection on the usefulness of award-winning collaboration in dismantling criminal organizations which acquires even greater significance as opposed to the ineffectiveness of traditional means of obtaining evidence in this area of improved criminality.
Palavras-chave: Acordo de cooperação judicial
Direito Premial
Lei 12.850/2013
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5066
Data do documento: 29-Nov-2019
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