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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5065| Tipo: | Artigo |
| Título: | Justiça restaurativa e crime de menor potencial ofensivo |
| Autor(es): | BARAUNA, Jessika Novaes |
| Primeiro Orientador: | CASADA, Aline Pescaroli |
| Resumo: | O Brasil conta com uma das maiores populações carcerárias registradas em todo o mundo. Apesar disso, não dispõe das mínimas condições estruturais e financeiras para acautelar a grande quantidade de pessoas que são presas diariamente em todo o país. Existe hoje no Brasil, acentuada discussão sobre a aplicabilidade da justiça restaurativa, eis que são poucos os estados que adotaram a medida como uma forma de combate à criminalidade e ao encarceramento em massa. No entanto, os estados que passaram a adotar tal medida estão obtendo bons resultados, demonstrando ser uma medida válida no combate aos crimes. Pretende-se ainda, demonstrar, que a justiça restaurativa pode ser um mecanismo compatível com o modelo retributivo vigente na legislação penal, além do fato de que referido instituto visa resgatar a dignidade das pessoas envolvidas em conflitos. |
| Abstract: | Brazil has one of the largest prison populations registered in the whole world. Nevertheless, it does not have the minimum structural and financial conditions to safeguard the large number of people who are arrested daily throughout the country. There is today in Brazil, an accentuated discussion on the applicability of restorative justice, and there are few states that have adopted the measure as a way to combat crime and mass incarceration. However, the states that started to adopt this measure are obtaining good results, proving to be a valid measure in the fight against crimes. It is also intended to demonstrate that restorative justice can be a mechanism compatible with the current retributive model in criminal law, in addition to the fact that this institute aims to restore the dignity of people involved in conflicts |
| Palavras-chave: | Abolicionismo Penal Criminologia Dignidade da Pessoa Humana |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5065 |
| Data do documento: | 1-Dez-2019 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO |
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| TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO.pdf | Barauna, Jéssika Novaes | 355.87 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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