AGROTÓXICOS, COMO PROTEGER O MEIO AMBIENTE? A APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E LOGÍSTICA REVERSA NA GESTÃO INTEGRADA DA DESTINAÇÃO DE EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS

Abstract

O presente estudo demonstra como a publicação da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, intitulada Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), face ao perigo da destinação inadequada e indiscriminada das embalagens de agrotóxicos na natureza, trouxe institutos eficazes de proteção ambiental: a responsabilidade compartilhada e a logística reversa, que quando aplicadas em conjunto, se demonstram como meio eficaz de proteção do meio ambiente.