A proteção ambiental por meio dos crimes de perigo

Abstract

O presente estudo objetiva discutir a proteção ambiental por meio dos crimes de perigo, tendo em vista que o Direito Penal tradicional se fundamenta na ideia de efetiva lesão a um bem jurídico. No entanto, em razão da extensão que vem ganhando os danos ambientais surgiu a necessidade de uma proteção mais efetiva ao meio ambiente. Para tanto, como metodologia, optou-se pela pesquisa bibliográfica realizada em doutrinas e artigos que se debruçam sobre o tema em análise. Foi visto que o meio ambiente, pela importância que tem para a geração presente e para as gerações futuras é um bem jurídico digno de proteção penal, estando esta proteção prevista, inclusive, no art. 225, §3º da Constituição Federal. Logo, o direito penal é um instrumento adequado para a tutela desse bem. Assim, ao final do estudo concluiu-se que a técnica legislativa dos crimes de perigo parece ser a forma mais adequada de se proteger o meio ambiente, sendo perfeitamente possível que a tutela penal do ambiente esteja vinculada às teorias ecléticas (mistas) dos fins da pena, sem que isto implique em uma afronta à Constituição Federal. A ideia de retribuição jurídica deve estar somada ao conceito de prevenção, quer pela intimidação, quer pela possibilidade de restaurar a ordem ambiental sem prejudicar o punido.