Responsabilidade civil sem o elemento dano

Abstract

O trabalho buscará esclarecer como ocorre a responsabilização civil por omissão da prática de um ato que por consequência pode vir a acarretar em danos a outrem. Mais especificadamente na modalidade de prevenção de eventos futuros que possam por ação ou omissão de determinados indivíduos virem a causar danos, sendo que elemento essencial para a caracterização de responsabilidade civil é o dano, este trabalho buscará ainda comprovar que é possível tal responsabilização sem que haja o referido elemento, pautando-se ainda na preservação da dignidade da pessoa humana, que com o referido instituto supracitado terá uma proteção muito mais abrangente e sólida.