A influência da mídia nas alterações da lei penal brasileira

Abstract

A presente pesquisa tem como finalidade problematizar, a partir do método teórico, a influência da mídia na alteração da lei penal brasileira. Inicialmente, há uma breve introdução sobre a história e desenvolvimento da mídia no Brasil, sua influência e poder sobre a opinião pública, como forma de direcionar a grande massa da população para atender aos seus anseios em determinados crimes ou assuntos. A seguir, será efetuada uma análise referente a alterações e criações legislativas ocorridas nos últimos anos com base no apelo midiático. Porfim, são apresentados alguns casos reais que ganharam destaque nacional, através da repercussão midiática e que acarretaram em alterações legislativas, sendo analisado o liame entre estas alterações e a pressão exercida pelos meios de comunicação e como esta pode prejudicar o processo legislativo, a eficácia da lei e a sua aplicação falha na sociedade.

The present research aims to problematize, from the theoretical method, the influence of the media in the alteration of Brazilian criminal law. First, there is a brief introduction on the history and development of the media in Brazil, its influence and power over public opinion, as a way of directing the great mass of the population to attend to their yearnings in certain crimes or subjects. Then an analysis will be conducted on legislative changes and developments that have occurred in recent years based on media appeal. Finally, some real cases that have gained national highlight through repercussions in the media that led to legislative changes are analyzed, where the link between these changes and the pressure exerted by the media was analyzed and how this can undermine the legislative process, the effectiveness of the law and its fail application in society.