01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO

Tipo:	Artigo
Título:	O desuso da duplicata fisica e ascendência da duplicata virtual
Autor(es):	RORATO, Lucas Biegas
Primeiro Orientador:	SOUSA, Wesley Macedo de
Resumo:	O presente estudo tem por objetivo discutir a necessidade de uma lei que regulamente o uso mercantil da duplicata virtual, a fim de promover a eficácia da venda mercantil e a prestação de serviços. Para tanto, foi empregada a pesquisa bibliográfica realizada em doutrinas como metodologia, legislações e jurisprudências que se debruçam sobre o tema em análise. Foi visto que é importante contar com disposições específicas ao ramo digital, extinguindo as lacunas existentes até então sobre a matéria em questão. Ao final do estudo concluiu-se que, pela ótica da teoria pura dos títulos de crédito, a duplicata no formato virtual não existe. No entanto, os tribunais, em razão da crescente circulação de crédito através dos meios eletrônicos e devido ao processo de virtualização, vêm atualizando seu entendimento e, assim, admitindo o protesto e a execução da duplicata virtual. Portanto, o Direito Empresarial Eletrônico clama por novas legislações e apontamentos doutrinários.
Palavras-chave:	Títulos de crédito Desmaterialização Duplicata virtual
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/478
Data do documento:	1-Dez-2017
Aparece nas coleções:	DIREITO

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.