01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: O desuso da duplicata fisica e ascendência da duplicata virtual
Autor(es): RORATO, Lucas Biegas
Primeiro Orientador: SOUSA, Wesley Macedo de
Abstract: O presente estudo tem por objetivo discutir a necessidade de uma lei que regulamente o uso mercantil da duplicata virtual, a fim de promover a eficácia da venda mercantil e a prestação de serviços. Para tanto, foi empregada a pesquisa bibliográfica realizada em doutrinas como metodologia, legislações e jurisprudências que se debruçam sobre o tema em análise. Foi visto que é importante contar com disposições específicas ao ramo digital, extinguindo as lacunas existentes até então sobre a matéria em questão. Ao final do estudo concluiu-se que, pela ótica da teoria pura dos títulos de crédito, a duplicata no formato virtual não existe. No entanto, os tribunais, em razão da crescente circulação de crédito através dos meios eletrônicos e devido ao processo de virtualização, vêm atualizando seu entendimento e, assim, admitindo o protesto e a execução da duplicata virtual. Portanto, o Direito Empresarial Eletrônico clama por novas legislações e apontamentos doutrinários.
Palavras-chave: Títulos de crédito
Desmaterialização
Duplicata virtual
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/478
Data do documento: 1-Dez-2017
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