01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: O estabelecimento virtual e seu alcance jurídico
Autor(es): BERTUCINI, Lucas
Primeiro Orientador: CARVALHO, Thomaz Jefferson
Abstract: Em uma sociedade cada vez mais moderna, é crescente o número de pessoas que realizam compras pela internet devido às comodidades e facilidades garantidas pelos ambientes virtuais. Por consequência do uso dessa modalidade de comprar, houve diversas transformações nas formas de estabelecimentos, dentre elas o estabelecimento virtual, fruto do crescimento desse tipo de comércio. O intuito deste artigo é definir o que é o estabelecimento virtual, diferenciá-lo do estabelecimento físico e discorrer sobre sua constituição, seus efeitos e sua validade na seara jurídica, matéria ainda escassa e controvertida no nosso atual ordenamento jurídico, porém de imensa utilização. Assim, este trabalho tem como fim responder de certo modo as inquietantes perguntas: é possível existir estabelecimento empresarial sem ter bens físicos presentes em sua constituição? Uma atividade voltada para comercialização de produtos ou mesmo até uma prestação de serviços possui um estabelecimento empresarial ainda que com bens virtuais? Para responder tais questionamentos é que esta pesquisa se justifica, demonstrando que houve uma evolução gradativa no conceito, o que representou avanços na concepção, introduzindo novas práticas comerciais. O método utilizado foi o teórico, que consiste na consulta de obras, artigos de periódicos, documentos eletrônicos, bem como da legislação pertinente acerca do tema. Na análise de tais dados, utilizou-se o método dedutivo/comparativo para aplicação na pesquisa, com a finalidade de responder os objetivos e hipóteses de pesquisa evidenciados.
Palavras-chave: Elementos Constituintes
Ponto Virtual
Trespasse
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/477
Data do documento: 1-Dez-2017
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